DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Aprovada
Data do Ato: 01/01/1998
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Ibiraçu

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui