DETALHES DA NORMA

Legislação Orçamentária 3.959/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre inclusão de dotação específica ao Plano Plurianual de 2018-2021.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui