DETALHES DA NORMA

Legislação Orçamentária 3.999/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui