Ano: 2018 
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Ofício do Gabinete n° 17/2018
OF- GAB/OLGM/CMI – Nº. 017/2018 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CUMPRIMENTANDO CORDIALMENTE VOSSA EXCELÊNCIA, VENHO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ATUAL SITUAÇÃO DAS RUAS MARIA DA PENHA MORAES DEPIZZOL E JOÃO FURIERI, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. TEM SIDO CONSTATADO NESSAS SUPRAMENCIONADAS RUAS, COMPROVADA POR MEIO DE FOTOS EM ANEXOS, DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS DE EDIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO QUE ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNOS AOS CIDADÃO, MORADORES E USUÁRIOS DESSAS VIAS PÚBLICAS. A INVASÃO EM RUAS E INTERVENÇÕES QUE CAUSARAM ALTERAÇÕES NA PAVIMENTAÇÃO E NO SISTEMA DE DRENAGEM ESTÃO PROVOCANDO IMPACTOS QUE PODEM PÔR EM RISCO A ORDEM PÚBLICA E A SEGURANÇA DAS PESSOAS. INFORMO QUE TAIS FATOS JÁ FORAM COMUNICADOS VERBALMENTE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NO DIA 3 DE DEZEMBRO E EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO, DURANTE A DISCUSSÃO DA INDICAÇÃO NO 284/2018, APROVADA POR UNANIMIDADE, RECOMENDANDO A OPERACIONALIZAÇÃO EFICIENTE DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS PARA APLICAR A CONTENTO A LEI (CÓDIGO DE POSTURAS - CÓDIGO PARA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS) E A LEI 3033/2009 (QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). DIANTE DO EXPOSTO, VENHO SOLICITAR PROVIDÊNCIAS DESTA PREFEITURA PARA QUE TOME AÇÕES CORRETIVAS CONTRA A ATUAL SITUAÇÃO DESSAS RUAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. CORDIALMENTE, OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI VEREADOR
Processo N°: 488/2018 Protocolo N°: 488 Data: 21/12/2018 12:53:16 Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Luiz Gusso Maioli
Ofício do Gabinete n° 13/2018
PREZADO GERENTE DE SUSTENTABILIDADE DA FÍBRIA ES/BA, PRIMEIRAMENTE, GOSTARIA DE PARABENIZÁ-LO PELA CONDUÇÃO DAS AÇÕES DE SUA GERÊNCIA, SOBRETUDO QUANTO AOS PROJETOS EXECUTADOS EM CIDADES LOCALIZADAS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA EMPRESA FÍBRIA. O MOTIVO DESTE EXPEDIENTE É PROPOR UMA PARCERIA PARA AUXILIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, ESPECIFICAMENTE QUANTO A NECESSIDADE DE APRIMORAR A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU. NÃO EXISTE HOJE, NESTA CIDADE, PONTOS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, OU SECOS, COMO EMPREGADO PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU – ASCOMÇU. A AUSÊNCIA DESTES PONTOS DE COLETA PREJUDICA A EFETIVIDADE DA COLETA SELETIVA DESTES RESÍDUOS E DIMINUI A EFICIÊNCIA DA QUANTIDADE DE MATERIAL ENCAMINHADO PARA A ASCUMÇU. ALÉM DISSO, RESULTA EM MAIOR QUANTIDADE DE MATERIAL QUE É ENCAMINHADO PARA ATERRO SANITÁRIO, AUMENTANDO OS GASTOS PÚBLICOS COM ESSA DESTINAÇÃO. A ASCOMÇU HOJE CONTA COM 8 MEMBROS ASSOCIADOS, QUE GERAM RENDA PARA SUAS FAMÍLIAS. DIVERSOS MATERIAIS RECICLADOS SÃO SEPARADOS E COMERCIALIZADOS POR MEIO DE UMA REDE QUE FACILITA A INTERLOCUÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COM OS COMPRADORES DE MATÉRIA PRIMA QUE FOI IMPULSIONADO POR MEIO DO PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO “FORTALECIMENTO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESPÍRITO SANTO”, REALIZADO PELA ADERES - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - POR MEIO DE UM CONVÊNIO FIRMADO EM 2013, COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIANTE DO CONTEXTO APRESENTADO, VENHO PROPOR A FIBRIA QUE DISPONIBILIZE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA NA CIDADE DE IBIRAÇU (50 PONTOS), CONFORME MODELO APRESENTADO EM FOTOS ANEXADAS. EM CONTRAPARTIDA, COMPETIRIA A FIBRIA EXPLORAR OS DIREITOS DE IMAGEM DESTES PONTOS. O ORÇAMENTO PARA ESTE PROJETO SE ENCONTRA A SEGUIR: MATERIAL PREÇO UNITÁRIO (R$) QUANTIDADE SOLICITADA VALOR SOLICITADO (R$) BIG BAGS DE RAFIA – DIMENSÕES 90X90X120CM CONVENCIONAL 1.000KG (NOVAS, SEM IMPRESSÃO PARA PROPAGANDA) 61 40 2.450,00 ESTRUTURA PARA COLOCAÇÃO DAS BIG BAGS EM SUPORTE FIXO 299 40 11.960,00 TOTAL 14.410,00 REITERO IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE LOCAL A ADOÇÃO DESSA PARCEIRA. COMO LEGISLADOR E GARANTIDOR DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS DOS CIDADÃOS DESTE MUNICÍPIO, FAÇO ESSE EXPEDIENTE COM O INTUITO DE CONTRIBUIR COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CORDIALMENTE, OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI VEREADOR EXMO. SR. GIORDANO AUTOMARE GERENTE DE SUSTENTABILIDADE DA FÍBRIA ES/BA
Processo N°: 486/2018 Protocolo N°: 486 Data: 20/12/2018 17:07:01 Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Luiz Gusso Maioli
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