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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Protocolo: Nº 458
Data: 03/12/2018 16:59:06
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Luiz Gusso Maioli
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 457
Data: 03/12/2018 16:57:55
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Luiz Gusso Maioli
QUE SEJA PROVIDENCIADA O CUMPRIMENTO PLENO DA LEI FEDERAL NO 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ADOTANDO AS SEGUINTES MEDIDAS: 1. MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO PARA CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. ESTA MEDIDA DEVE LEVAR EM CONTA O § 4º ART. 9º-A (INCLUÍDO PELA LEI 13.595/2018) QUE DESCREVE QUE AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DA ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO SERÃO CONSIDERADAS NA DEFINIÇÃO DESTE HORÁRIO DE TRABALHO. TENDO EM VISTA QUE, ESPECIALMENTE NO VERÃO, OS HORÁRIOS DE “PICO DE SOL”, ENTRE AS 10 E 15 HORAS SÃO EXTREMAMENTE HOSTIS PARA TRABALHOS AO AR LIVRE, ESSES PODEM SER EVITADOS. 2. FLEXIBILIZAÇÃO QUANTO A VERIFICAÇÃO DE PONTO DE TRABALHO DIÁRIO. ESTA MEDIDA VISA ESTABELECER UM PROCEDIMENTO A FACILITAR O TRABALHO DO AGENTE, QUE NECESSITA SE DESLOCAR POR DUAS VEZES POR DIA, DESDE A SUA LOCALIDADE DE TRABALHO ATÉ O POSTO DE REGISTRO DE PONTO APENAS PARA FAZER TAL PROCEDIMENTO. É SABIDO QUE OS AGENTES LOCALIZADOS EM ÁREAS RURAIS DO INTERIOR TÊM ESSE MÉTODO DE VERIFICAÇÃO DE PONTO FLEXIBILIZADO, QUE PODERIA SER ADOTADO AOS AGENTES DA ÁREA URBANA. 3. AQUISIÇÃO DE UNIFORME COMPLETO PADRÃO (CALÇA/SAIA E CAMISA), BEM COMO BOLSA PADRÃO DE TAMANHO ADEQUADO PARA PORTAR UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO, TAIS COMO BALANÇAS. VISA DAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS AGENTES. 4. REANÁLISE TÉCNICA DE CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE. VISA DAR CUMPRIMENTO AO § 3º ART. 9º-A (INCLUÍDO PELA LEI 13.342/2016) ONDE ESTABELECE O EXERCÍCIO DE TRABALHO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES ASSEGURA AOS AGENTES A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CALCULADO SOBRE O SEU VENCIMENTO OU SALÁRIO-BASE. TENDO EM VISTA QUE ESSES AGENTES ESTÃO DIARIAMENTE EM CONTATO COM PESSOAS ADOENTADAS QUE POSSIBILITAM CONTAMINAÇÃO POR VIA AÉREA (BACTÉRIAS OU VÍRUS), NOTA-SE FUNDAMENTAL TAL MEDIDA. JUSTIFICATIVA: OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (BEM COMO OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS) REALIZAM UM TRABALHO PRIMORDIAL NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, GARANTINDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E REPRESSÃO A SITUAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS. GARANTIR A DIGNIDADE DESTES TRABALHADORES PASSA NECESSARIAMENTE PELA GARANTIA DE SEUS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA SUPRAMENCIONADA LEI FEDERAL. A ADOÇÃO DE TAIS MEDIDAS LISTADAS NESSA INDICAÇÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA MELHOR QUALIDADE DE TRABALHOS DOS AGENTES, RESULTARÁ EM MELHOR QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS PARA A POPULAÇÃO, BEM COMO EFICIÊNCIA NO ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS. INFORMO QUE TAIS MEDIDAS FORAM DISCUTIDAS EM CONJUNTO COM REPRESENTANTES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM REUNIÃO REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE. REFORÇO QUE É FUNDAMENTAL, NESTE SENTIDO, GARANTIR TODOS OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.838/2007 QUE CRIOU OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS, CONFORME A LEI FEDERAL 11.350/2006. EM ESPECIAL, DESTACO O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO SOBRE SEU PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E O REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 2.762/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ES.
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 454
Data: 03/12/2018 16:37:17
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Luiz Gusso Maioli
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Aguardando Resposta do Executivo Municipal
Protocolo: Nº 451
Data: 22/11/2018 13:03:25
Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 449
Data: 19/11/2018 17:23:42
Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 447
Data: 19/11/2018 17:14:08
Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 446
Data: 19/11/2018 17:12:32
Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 443
Data: 12/11/2018 17:36:30
Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 442
Data: 12/11/2018 17:35:10
Situação: Arquivado
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado
Protocolo: Nº 420
Data: 23/10/2018 12:29:21
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Otávio Luiz Gusso Maioli
DD. DEPUTADO FEDERAL, CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO POR MEIO DESTE, PRIMEIRAMENTE AGRADECER A VOSSA EXCELÊNCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO DEPUTADO FEDERAL, MOTIVO QUE NOS LEVA AO INQUESTIONÁVEL RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE TÊ-LO COMO REPRESENTANTE FRENTE À CÂMARA DOS DEPUTADOS. NA OPORTUNIDADE, GOSTARIA DE SOLICITAR AO NOBRE DEPUTADO, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS DA ASCOMÇU (ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU) E DO IFES (INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO) CAMPUS ARACRUZ, CONFORME OFÍCIOS DAS INSTITUIÇÕES EM ANEXO. A ASCONÇU VEM PRESTANDO IMPORTANTES SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS URBANOS, CONTRIBUINDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO. ENTRETANTO, ESSA ASSOCIAÇÃO NECESSITA DE MELHORIAS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DO SERVIÇO, SEJA NA COLETA SELETIVA, SEJA NA MANUFATURA DO MATERIAL TRIADO. NESSE SENTIDO, FAZ-SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA COLETA, UMA PRENSA DE MATERIAIS E UM ELEVADOR DE FARDOS, QUE JUNTOS COMPÕEM O VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME OFÍCIO EM ANEXO. O IFES CAMPUS ARACRUZ OFERECE ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE EM SINTONIA COM AS DEMANDAS DO MERCADO E OS PRECEITOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E DE CIDADANIA. COM SUA RECENTE INSTALAÇÃO, O IFES CAMPUS ARACRUZ ESTÁ EM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, NECESSITANDO DE INVESTIMENTOS. NO INTUITO DE DOTAR O LABORATÓRIO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS PARA ATENDER OS CURSOS SUPERIORES DE QUÍMICA INDUSTRIAL E ENGENHARIA MECÂNICA, FAZ-SE NECESSÁRIO RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME OFÍCIO EM ANEXO. NA CERTEZA DE CONTAR COM VOSSO PRONTO ATENDIMENTO, DESDE JÁ AGRADECEMOS E COLOCAMO-NOS A DISPOSIÇÃO PARA TRABALHARMOS JUNTOS EM PROL AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E ARACRUZ, BEM COMO DE TODA A NOSSA REGIÃO.
Setor Atual: Protocolo
Fase Atual: Arquivado