Autor: Bete Malbar  
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Indicação n° 56/2023
- QUE SEJAM VIABILIZADAS AS ALTERAÇÕES PERTINENTES NO PROJETO DE LEI N.º 3.407/23 (LDO), A FIM DE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU (REFIS IBIRAÇU - 2024), COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ORIGINÁRIOS DOS SEGUINTES TRIBUTOS E MULTAS: ISSQN, IPTU, ITBI, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COSIP E MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO TEM O PROPÓSITO DE SUGERIR AO EXECUTIVO QUE OFEREÇA AOS CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA ALTERNATIVAS LEGAIS PARA HONRAR COM SEUS COMPROMISSOS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL E, POR OUTRO LADO, DE INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DIANTE DAS CONSTANTES OSCILAÇÕES DO MERCADO. COMO É CEDIÇO, O REFIS CONSTITUI UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA MUITOS CONTRIBUINTES QUITAREM SEUS DÉBITOS FISCAIS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA E, POR OUTRO LADO, TAMBÉM SE MOSTRA UMA MEDIDA INTERESSANTE DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO QUE, A RIGOR, NÃO SE ENCONTRA EM ASCENSÃO, SOBRETUDO EM MOMENTOS DE CRISE, MESMO COM A IMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS MECANISMOS DE COBRANÇA POR PARTE DO MUNICÍPIO. A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA BEM ESTRUTURADO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), COM ANISTIA NOS VALORES DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, CONSTITUI-SE UMA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA REDUÇÃO DESSA DÍVIDA ATIVA, ALÉM DE SER UMA MEDIDA QUE TEM COMO INTUITO PROMOVER A CONTINUIDADE OPERACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS E TAMBÉM O REERGUIMENTO DE PESSOAS FÍSICAS POR MEIO DA RECONQUISTA DE SUA DIGNIDADE E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES COM A FAZENDA MUNICIPAL. POR ISSO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA TORNA-SE NECESSÁRIO AFERIR A CONFORMIDADE DA PROPOSTA DA LDO QUE JÁ TRAMITA NA CASA, A FIM DE PRODUZIR EVENTUAIS AJUSTES TENDENTES, SE FOR O CASO, A TORNAR POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA.
Processo N°: 136/2023 Protocolo N°: 166 ID: 3622 Data: 02/06/2023 17:32:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Moção n° 19/2023
QUE SEJA ENCAMINHADO AOS FAMILIARES DO SR. ARTELINO FRANCISCO MODENESE, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 02/06/2023, APRESENTANDO A TODA FAMÍLIA ENLUTADA OS NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS, ROGANDO A DEUS QUE O TENHA EM SEU INFINITO AMOR E QUE TODA FAMÍLIA POSSA, NESSE MOMENTO DE DOR E SAUDADES, SENTIR-SE AMPARADA E RECONFORTADA POR DEUS E PELOS AMIGOS SINCEROS.
Processo N°: 134/2023 Protocolo N°: 164 ID: 3620 Data: 02/06/2023 15:44:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Ramalho , Aloir Piol, Bete Malbar , Breno do Salão, Carlinhos Café, Fabinho Demuner , Otávio Maioli, Valéria Rosalém, Vanderlei Alves da Silva
Moção n° 18/2023
QUE SEJA ENCAMINHADO AOS FAMILIARES DO SR. ROBERTO PENA, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 01/06/2023, APRESENTANDO A TODA FAMÍLIA ENLUTADA OS NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS, ROGANDO A DEUS QUE O TENHA EM SEU INFINITO AMOR E QUE TODA FAMÍLIA POSSA, NESSE MOMENTO DE DOR E SAUDADES, SENTIR-SE AMPARADA E RECONFORTADA POR DEUS E PELOS AMIGOS SINCEROS.
Processo N°: 133/2023 Protocolo N°: 163 ID: 3619 Data: 01/06/2023 15:54:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Ramalho , Aloir Piol, Bete Malbar , Breno do Salão, Carlinhos Café, Fabinho Demuner , Otávio Maioli, Valéria Rosalém, Vanderlei Alves da Silva
Moção n° 16/2023
QUE SEJA ENCAMINHADO AOS FAMILIARES DO SR. LAILTON PEREIRA, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 18/04/2023, APRESENTANDO A TODA FAMÍLIA ENLUTADA OS NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS, ROGANDO A DEUS QUE O TENHA EM SEU INFINITO AMOR E QUE TODA FAMÍLIA POSSA, NESSE MOMENTO DE DOR E SAUDADES, SENTIR-SE AMPARADA E RECONFORTADA POR DEUS E PELOS AMIGOS SINCEROS.
Processo N°: 122/2023 Protocolo N°: 152 ID: 3608 Data: 02/05/2023 16:35:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar , Aloir Piol, Breno do Salão, Carlinhos Café, Fabinho Demuner , Otávio Maioli, Renato Ramalho , Valéria Rosalém, Vanderlei Alves da Silva
Indicação n° 53/2023
- QUE SEJA VIABILIZADO UM PROGRAMA DE EMPRÉSTIMOS DE NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIRAÇU. JUSTIFICATIVA: A MEDIDA VISA GARANTIR AOS PROFISSIONAIS UM IMPORTANTE RECURSO TECNOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA, PLANEJAMENTO, ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DIRETAMENTE COM O ALUNO E INÚMERAS OUTRAS POSSIBILIDADES.
Processo N°: 121/2023 Protocolo N°: 151 ID: 3607 Data: 02/05/2023 16:32:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Indicação n° 52/2023
QUE SEJA PROVIDENCIADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DOS RIOS, BUEIROS E VALÕES DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU. JUSTIFICATIVA: A LIMPEZA DESSES LOCAIS AJUDA A PREVENIR ENCHENTES E A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS COMO A DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, QUE VEM AUMENTANDO MUITO NA NOSSA REGIÃO. IMPORTANTE TAMBÉM ORIENTAR OS MORADORES EM RELAÇÃO AO COMBATE DO MOSQUITO AEDS AEGIPTY BEM COMO O DESCARTE CORRETO DO LIXO.
Processo N°: 120/2023 Protocolo N°: 150 ID: 3606 Data: 02/05/2023 16:31:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Requerimento de Urgência n° 20/2023
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA REGIMENTAL NA TRAMITAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI Nº 015/2023.
Processo N°: 114/2023 Protocolo N°: 136 ID: 3592 Data: 19/04/2023 17:43:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Alves da Silva, Aloir Piol, Bete Malbar
Requerimento n° 22/2023
QUE SEJA VIABILIZADO O AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO 2º PELOTÃO, DA 2ª COMPANHIA, INTEGRANTES DO 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, A FIM DE QUE, MINIMAMENTE, O REFERIDO PELOTÃO TENHA CONDIÇÕES DE REALIZAR UM TRABALHO MAIS RESOLUTIVO, REDUZINDO AS AÇÕES CRIMINOSAS E INCREMENTANDO A SENSAÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA: A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA TEM SIDO CADA VEZ MAIS CRESCENTE NO MEIO DA COMUNIDADE LOCAL, SEJA PELO CRESCIMENTO, NOS ÚLTIMOS ANOS DA DESIGUALDADE SOCIAL, DA INTOLERÂNCIA E DO DESPREZO À VIDA E AOS DIREITOS HUMANOS. PORÉM, TAMBÉM E ESPECIALMENTE PERPASSA MUITO PELA AUSÊNCIA DO ESTADO, EM TODOS NÍVEIS, NOS LOCAIS DE MAIOR NECESSIDADE, ONDE A SOLUÇÃO MAIS FÁCIL, MUTAS VEZES, É O MUNDO DO CRIME. ESSA AUSÊNCIA DO ESTADO SE MANIFESTA, TAMBÉM, NO REDUZIDO NÚMERO DE POLICIAIS MILITARES QUE ATENDEM NOS DIVERSOS PELOTÕES ESTABELECIDOS NAS DIVERSAS CIDADES - SOBRETUDO PEQUENAS - DO ESTADO, O QUE CONTRIBUI, SOBREMANEIRA, PARA QUE A ATUAÇÃO LOCAL NÃO SEJA TÃO EFETIVA NO COMBATE À CRIMINALIDADE. A QUESTÃO TEM GANHADO CONTORNOS AINDA MAIORES EM FACE DOS RECENTES ATAQUES SOFRIDOS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DE MODO QUE PARA QUE HAJA UM ADEQUADO, EFICAZ E EFETIVO ENFRENTAMENTO DESSAS QUESTÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA, MISTER QUE SE TENHA, MINIMAMENTE, UM EFETIVO DE POLICIAIS PROPORCIONAL AO TAMANHO DA POPULAÇÃO E DOS PROBLEMAS POR ELA ENFRENTADOS. DAI QUE SERVE O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE O ESTADO ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR O AUMENTO DO EFEITO DE POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, E, PARALELAMENTE, QUE TAMBÉM ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DAS ESCOLAS, AO MENOS EM RELAÇÃO ÀS ESCOLAS ESTADUAIS QUE FUNCIONAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.
Processo N°: 112/2023 Protocolo N°: 133 ID: 3589 Data: 18/04/2023 17:39:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
Indicação n° 50/2023
QUE SEJA PROVIDENCIADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU. JUSTIFICATIVA: A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS GARANTIRÁ UMA CIDADE MAIS LIMPA, FAVORECENDO A COLETA DE LIXO, EVITANDO QUE A POPULAÇÃO DESCARTE O LIXO EM LUGARES IMPRÓPRIOS, PROPORCIONANDO UMA CIDADE LIMPA E CONSCIENTE DE QUE O LIXO DEVE ESTAR SEMPRE NO LUGAR CERTO.
Processo N°: 108/2023 Protocolo N°: 129 ID: 3585 Data: 18/04/2023 17:34:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar , Renato Ramalho
Indicação n° 47/2023
QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIRAÇU, DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA POR MEIO DE TECNOLOGIA GPS, CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO DE IBIRAÇU. JUSTIFICATIVA: CONFORME SE INFERE DA INDICAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO (BOTÃO DO PÂNICO) SE JUSTIFICA PARA PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO DE IBIRAÇU, POSSIBILITANDO UMA RESPOSTA IMEDIATA POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS E DA POLÍCIA MILITAR. É POR TODOS CEDIÇO OS ATAQUES QUE, VEZ OU OUTRA, AS ESCOLAS SOFREM. O REFORÇO DA TECNOLOGIA É FUNDAMENTAL E EFETIVAMENTE PODE FAZER A DIFERENÇA. O BOTÃO DO PÂNICO É MAIS UMA DAS AÇÕES QUE A PREFEITURA PODE IMPLEMENTAR PARA DAR MAIOR SEGURANÇA E TRANQUILIDADE À COMUNIDADE ESCOLAR NO DESEMPENHO DE SEU TRABALHO. DAR AO PROFESSOR, AO ALUNO, A CERTEZA DE QUE UMA VIATURA CHEGARÁ EM TEMPO DE FAZER O ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE POTENCIAL E/OU CONCRETA VIOLÊNCIA OU RISCO, É, EFETIVAMENTE, MEDIDA URGENTE. O OBJETIVO É DE CRIAR UM MECANISMO DE COMUNICAÇÃO ENTRE A DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E AS AUTORIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, TENDO EM VISTA O AUMENTO NO NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR.
Processo N°: 105/2023 Protocolo N°: 124 ID: 3580 Data: 05/04/2023 16:52:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
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