Data de apresentação 26/03/2019 17:35:27
 N° Processo 82/2019
 N° Protocolo 82/2019
 Ementa

Que seja providenciado em caráter de urgência, a limpeza e revitalização do rio que corta o Distrito de Pendanga. Justificativa: A limpeza e revitalização do rio são necessárias, pois há acumulo de vegetação em seu entorno, a medida visa melhorar o fluxo do rio e prevenir o risco de doenças para os moradores.