Data de apresentação 07/12/2020 18:12:29
 N° Processo 320/2020
 N° Protocolo 400/2020
 Ementa

Que seja providenciado, em caráter de urgência, apoio junto ao Ministério Público, para que possa sanar a pendência constrangedora por que passam inúmeros donos de imóveis e residências que querem gozar do direito às ligações de energia elétrica, negada pela EDP, sem falar da utilização dos solos de chácaras e lotes que foram vendidos no interior de Rio da Prata, Pedro Palácios, Guatemala, Pendanga e vizinhos. Tais proprietários aguardam apreensivos uma solução para tal impasse, visto que todos os envolvidos da região utilizam/ocupam as terras por mais de 140 (cento e quarenta) anos. Não podemos deixar que os proprietários paguem tal preço e descaso pelas autoridades responsáveis por tais medidas e feitas, é hora de banir ações burocráticas e tempestivas.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação