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Indicação n° 5/2023
- QUE SEJA DISPONIBILIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UMA UNIDADE DE ENSINO PARA ALFABETIZAÇÃO DE IDOSOS QUE COMPÕEM A TERCEIRA IDADE, A SER IMPLEMENTADA EM HORÁRIO NOTURNO; - QUE SEJA INSTAURADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A MODALIDADE EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, VISANDO CONTEMPLAR O ACESSO À EDUCAÇÃO NA MODALIDADE CURSO TÉCNICO; - QUE SEJA DISPONIBILIZANDO TRANSPORTE ESCOLAR QUE PROPORCIONE A CONDUÇÃO DOS ALUNOS ATÉ AS RESPECTIVAS UNIDADES DE ENSINO NO PERÍODO NOTURNO, HAJA VISTA O ALTO GRAU DE PERICULOSIDADE PRESENTE NESTE HORÁRIO, GARANTINDO ASSIM A SEGURANÇA DOS MESMOS. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO, TEM POR FINALIDADE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E O ACESSO DE JOVENS, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS À EDUCAÇÃO DE ENSINO, SENDO PARALELAMENTE ALCANÇADA A FLEXIBILIDADE E A ECONOMIA DE TEMPO DOS ESTUDANTES, TENDO EM VISTA QUE POR CONDIÇÕES ADVERSAS NÃO CONSEGUIRAM CURSAR OU ATÉ MESMO CONCLUIR OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO NA IDADE APROPRIADA. DESTA FORMA, TÊM-SE A EFETIVA OPORTUNIDADE DE OBTER ESSA EDUCAÇÃO DE FORMA REAL E FUNDAMENTADA, PROMOVENDO ASSIM UM MAIOR ATIVO NA INSERÇÃO SOCIAL POR MEIO DA INTERAÇÃO E VALORIZAÇÃO EM DIFERENTES FORMAS DE CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO, ELIMINANDO BARREIRAS E VISLUMBRANDO NOVOS CAMINHOS QUE POSSIBILITEM A PERMANÊNCIA ATIVA DE JOVENS, ADULTOS E PESSOAS IDOSAS NA SOCIEDADE, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE NOVAS APRENDIZAGENS, DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E DA INCLUSÃO SOCIAL. NESTE SENTIDO, FIXANDO ASSIM A DISPOSIÇÃO DOS ALUNOS, MECANISMOS SEGUROS QUE VIABILIZEM A CONDUÇÃO EM HORÁRIO NOTURNO, AFASTANDO OS RISCOS DE SEGURANÇA NO QUE TANGE A INTEGRIDADE FÍSICA, HAJA VISTA O ALTO GRAU DE VULNERABILIDADE E PERICULOSIDADE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES NESTE CONTEXTO.
Processo N°: 9/2023 Protocolo N°: 11 ID: 3467 Data: 03/02/2023 15:59:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bete Malbar
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